SERVIÇOS

Defendemos trabalhadores e empresas em ações judiciais, através de profissionais competentes e dedicados a Advocacia (Direitos Trabalhistas e de Acidente do Trabalho).

Analisamos a sua situação seja em questão de férias, horas extras, salário, justa causa, garantia no emprego, plano de carreira, equiparação salarial, reintegração, danos morais, doenças do trabalho, acidente do trabalho, assédio moral, dentre outros.

Após identificado a irregularidade, entramos com a medida judicial cabível, a fim de reivindicarmos o seu direito, seja após a rescisão do contrato de trabalho ou mesmo durante o seu curso.
NOSSO COMPROMISSO É OFERECER QUALIDADE NOS SERVIÇOS PRESTADOS

segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

Valores da Previdência Social para 2012

Portaria MPS/MF 02, de 06 de janeiro de 2012, publicada em 09/01/2012
Valor máximo do salário de contribuição/salário de benefício: R$ 3.916,20
Baixa renda (auxílio-reclusão/salário-família): R$ 915,05
Alíquotas de contribuição do empregado, doméstico e avulso:
até R$ 1.174,86 8%
de R$ 1.174,87 até R$ 1.958,10 9%
de R$ 1.958,11 até R$ 3.916,20 11 %
Cotas do salário-família:
I - R$ 31,22 (trinta e um reais e vinte e dois centavos) para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 608,80 (seiscentos e oito reais e oitenta centavos);

II - R$ 22,00 (vinte e dois reais) para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 608,80 (seiscentos e oito reais e oitenta centavos) e igual ou inferior a R$ 915,05 (novecentos e quinze reais e cinco centavos).

sábado, 18 de setembro de 2010

NOTICIAS TRABALHISTAS

Fonte: TST
TST confirma despedida imotivada de empregado de economia mista
O bancário que era gerente da agência foi demitido justificadamente por conceder empréstimo a seus filhos.

Fonte: TST
Empresa de transporte público é condenada a pagar hora extra
A Segunda Turma do Tribunal Superior declarou inválida norma coletiva que suprimiu o direito ao intervalo dos trabalhadores de uma empresa de transportes urbanos.

Fonte: TST
Eletricista do Sesc ganha adicional de periculosidade
Sesc foi condenado ao pagamento de adicional de periculosidade a um eletricista que reclamou na justiça ter exercido suas funções em condições perigosas.

Fonte: TST
Ministério do Trabalho pode autorizar redução do intervalo intrajornada
A duração mínima de uma hora de intervalo para quem presta serviço contínuo por mais de seis horas pode ser reduzida, desde que haja autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.

Fonte: TST
Membro de conselho fiscal do sindicato não tem direito a estabilidade provisória
A Ministra reformou a decisão do Tribunal do Trabalho gaúcho para restabelecer a sentença de primeiro grau que havia negado a estabilidade provisória ao ex-empregado da empresa.

Fonte: TSE
Ministro nega pedido do PT e sua coligação para suspensão de propaganda supostamente irregular
A Coligação Para o Brasil Seguir Mudando e o PT pedia concessão de medida liminar para determinar à coligação representada que se abstenha de veicular a propaganda eleitoral questionada

Fonte: TRT 15ª Região
Trabalhador que teve a carteira de trabalho retida pelo empregador conquista indenização
O empregado pediu a condenação da empregadora em dois salários mínimos pelo período em que não teve nenhuma renda, a título de indenização por danos materiais, além de danos morais a critério do juízo.

AULAS: NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO